É muito comum nas empresas que o empregado seja contratado para uma função específica, mas, no dia a dia, acabe acumulando outras tarefas que não estavam previstas. No entanto, é importante saber que a empresa não pode exigir atividades além daquelas que estão no seu descritivo de função sem que isso traga consequências. O contrato de trabalho existe justamente para delimitar o que o trabalhador vai exercer, e se o empregador ultrapassa esses limites, o empregado passa a ter direitos que podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.

Essa prática, muitas vezes, acontece de forma silenciosa. O colaborador aceita realizar outras atividades para não criar conflito, acredita que faz parte da “colaboração com a empresa” ou até mesmo tem medo de perder o emprego. Mas a lei é clara: não é permitido sobrecarregar o trabalhador com tarefas que não fazem parte da sua função sem que haja a devida compensação. E é justamente nesse ponto que entram três situações muito comuns: o acúmulo de função, o desvio de função e a equiparação salarial.

Acúmulo de função

O acúmulo de função ocorre quando o empregado é contratado para uma atividade, mas, além dela, assume outras que não estavam previstas no contrato. Imagine, por exemplo, um auxiliar de serviços gerais (ASG) que, além de limpar e organizar o ambiente, também passa a cozinhar para a equipe. Nesse caso, ele está realizando duas funções diferentes: a de ASG e a de cozinheiro.

Essa prática gera o direito a um plus salarial. A Justiça entende que, se o trabalhador está executando funções adicionais que exigem esforço e responsabilidade diferentes daquelas contratadas, ele deve receber a mais por isso. Esse adicional pode variar de 30% a 40% do salário, dependendo da situação e da decisão judicial. Ou seja, não basta a empresa simplesmente impor essas novas tarefas: ela precisa remunerar de forma justa.

O acúmulo de função é mais comum do que parece e pode ocorrer em várias áreas. O importante é que o trabalhador identifique quando está indo além do que foi contratado e saiba que isso dá direito a uma remuneração adicional.

Desvio de função

Já o desvio de função acontece em uma situação um pouco diferente. Aqui, o empregado é contratado para uma função, mas, na prática, exerce apenas outra. Imagine novamente o caso do ASG, mas agora ele deixa de realizar suas atividades de limpeza e passa a trabalhar somente como cozinheiro. Nessa situação, não há acúmulo, mas sim desvio.

E o que isso significa na prática? Significa que o trabalhador deve receber o mesmo salário da função que realmente exerce. Se os cozinheiros daquela empresa recebem mais que os ASGs, o empregado que foi desviado para essa atividade tem direito a receber exatamente o mesmo salário deles. Afinal, não é justo realizar as mesmas tarefas e receber menos.

O desvio de função é uma forma de fraude contratual por parte do empregador, que tenta pagar menos por um serviço de maior valor. A Justiça do Trabalho tem sido firme nesses casos, garantindo que o colaborador receba corretamente pela função exercida.